Auxilio maternidade para MEI´s

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Auxilio maternidade para MEI´s

Ao se tornar mãe, muitas mulheres precisam conciliar o cuidado com seu filho com o trabalho. E para aquelas que são microempreendedoras individuais (MEI´s), surge a questão: como é possível garantir os direitos trabalhistas e o auxílio maternidade nessa situação? Neste artigo, vamos abordar as informações e esclarecimentos sobre o auxílio maternidade destinado para as MEI´s.

Auxilio maternidade para MEI´s

Auxilio maternidade para MEI´s

O que é MEI e como funciona?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios. Ele é uma categoria jurídica que oferece benefícios e direitos trabalhistas simplificados e incentivos fiscais para o microempreendedor. Para se enquadrar nessa categoria, é necessário ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e exercer uma das atividades permitidas pelo MEI.

O que é auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é um benefício que garante a renda da mãe durante os meses em que ela precisará se afastar do trabalho para se dedicar ao cuidado do seu filho recém-nascido ou adotado. Ele pode ser solicitado tanto por mulheres que trabalham de forma autônoma como por aquelas que são contratadas em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Quais são as regras para solicitar auxílio maternidade sendo MEI?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o auxílio maternidade para MEI´s funciona de maneira diferente do benefício para trabalhadores com carteira assinada. Enquanto a trabalhadora CLT recebe o auxílio diretamente da Previdência Social, no caso da MEI é necessário seguir algumas regras:

1. Ter no mínimo 10 meses de contribuição ao INSS

Para solicitar o benefício, é necessário que a microempreendedora tenha no mínimo 10 meses de contribuição ao INSS. Isso significa que ela precisa ter mantido em dia o pagamento da sua contribuição mensal, que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

2. Ter exercido atividade remunerada durante a gravidez

Para ter direito ao auxílio maternidade, é necessário que a gestante tenha exercido alguma atividade remunerada durante a gravidez. Isso comprova que ela tem renda própria e necessita dessa ajuda financeira enquanto estiver afastada do trabalho.

3. Comprovar a gravidez

A MEI também deve comprovar sua gravidez para poder solicitar o auxílio maternidade. Isso pode ser feito através de um atestado médico ou certidão de nascimento do bebê.

4. Solicitar o benefício até 28 dias após o parto

Para garantir o recebimento do auxílio maternidade, a MEI precisa solicitar o benefício até 28 dias após o nascimento do bebê ou adoção. Caso contrário, ela pode perder o direito ao benefício, já que ele tem caráter retroativo e só pode ser solicitado até 5 anos após o nascimento ou adoção.

Como solicitar o auxílio maternidade para MEI´s?

Para solicitar o auxílio maternidade sendo MEI, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do INSS

O primeiro passo é acessar o site do INSS, em “Serviços ao Cidadão” e depois em “Próximo passo”.

2. Preencha as informações solicitadas

Na próxima página, é necessário preencher as informações solicitadas, como CPF, nome completo, data de nascimento, entre outras.

3. Solicite o benefício

Em seguida, escolha a opção “Auxílio Maternidade” e inicie o pedido do benefício. O sistema irá te guiar com as informações necessárias para solicitar o auxílio.

4. Agende uma visita à previdência social

Após finalizar a solicitação pelo site, o próximo passo é agendar uma visita à previdência social para levar os documentos que comprovem o direito ao auxílio maternidade. Esses documentos podem variar de acordo com a situação da gestante, mas geralmente são solicitados o atestado médico e a certidão de nascimento do bebê.

5. Aguarde a análise do pedido

Após entregar a documentação, é necessário aguardar a análise do INSS. O prazo para receber a resposta é de até 45 dias.

Quanto tempo dura o auxílio maternidade para MEI´s?

Para as trabalhadoras CLT, o período de recebimento do auxílio maternidade é de 120 dias. Já para as MEI´s, o tempo é de apenas 4 meses, equivalentes a 120 dias. Ou seja, o auxílio maternidade para MEI´s tem a mesma duração para todas as mães, independente da quantidade de filhos que ela possua.

Quanto a MEI recebe de auxílio maternidade?

A MEI receberá durante o período de afastamento um salário mínimo por mês. Os meses são contados desde o nascimento ou a adoção da criança até o último dia do mês anterior ao nascimento da criança ou do requerimento do benefício.

Quais outros benefícios a MEI tem direito na gravidez?

Além do auxílio maternidade, a MEI tem direito a outros benefícios durante a gravidez, como licença maternidade de 120 dias, estabilidade no emprego, reembolso de despesas com transporte para consultas médicas e alimentação para lactantes. É possível também requerer auxílio creche, no valor de R$95,00 por mês para trabalhadoras que possuem filhos com até 5 anos de idade.

Conclusão

O auxílio maternidade para MEI´s é um benefício importante para garantir a renda da mãe enquanto ela se dedica ao cuidado do seu filho recém-nascido ou adotado. É fundamental que todas as MEI´s gestantes estejam informadas sobre seus direitos e como solicitar o benefício, garantindo assim uma maternidade mais tranquila e segura. Além disso, a MEI também pode contar com outros benefícios durante a gravidez, o que reforça a importância de se manter atualizada sobre seus direitos trabalhistas.

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